“Programa Halcon & Oasis of the Seas”
ORGANIZAÇÃO: A organização técnica das viagens incluídas nas brochuras Halcon é da HALCON - Viagens e Turismo, Soc. Unipessoal, com sede na Av. da Boavista, 1171, Porto, Contribuinte Fiscal n.º 502332123, com capital social realizado de € 99.760, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o nº 46485/900420, e com o alvará n.º 960/99.
INSCRIÇÕES: No acto da inscrição o cliente deverá depositar 200€ por pessoa, liquidando o restante até 90 dias antes do início do serviço. Se a inscrição tiver lugar a 90 dias ou menos da data do início do serviço, o preço total do mesmo deverá ser pago no acto da inscrição, ficando esta condicionada à obtenção da parte dos fornecedores da confirmação das reservas para todos os serviços. A HALCON reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.
DESPESAS DE RESERVAS: Por cada reserva serão cobradas as verbas, não reembolsáveis, em vigor (consulte preçário actualizado, numa loja Halcon Viagens ou no site www.halcon.pt).
DOCUMENTAÇÃO: O cliente deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar (bilhete de identidade, ou passaporte com um mínimo de 6 meses de validade, documentação militar, autorização para menores, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos). A agência declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas na cláusula “Desistências”, sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.
Relativamente às formalidades de saída de menores nacionais de território português, quando desacompanhados dos pais ou de quem exerça o poder paternal, deve ser apresentado no posto de fronteira uma autorização concedida por aquele(s), legalmente certificada notarialmente.
MUDANÇAS: Caso seja possível, sempre que um cliente, inscrito para uma determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para uma outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, deverá pagar a taxa, como despesas de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar com 90 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica desistências.
CESSÃO DA INSCRIÇÃO: O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que seja aceite pelo fornecedores dos diversos serviços. A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente cedente e cessionário pelo pagamento do preço da viagem e pelos encargos adicionais originados.
BAGAGEM: 1. A agência é responsável pela bagagem nos termos legais. 2. O passageiro tem a obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços, no momento da subtracção, deterioração ou destruição da bagagem. 3. A responsabilidade da agência só poderá ser accionada mediante a apresentação do comprovativo da reclamação prevista no número anterior.
ALTERAÇÕES: Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a agência organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos cruzeiros previstos por outros de categoria e localização similar. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão sempre o direito ao reembolso das quantias pagas.
ANULAÇÕES DO PROGRAMA PELA AGÊNCIA: A Agência reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido. Nestes casos, o cliente será informado por escrito do cancelamento no prazo de 14 dias.
ALTERAÇÃO AO PREÇO: Os preços constantes da programação estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de impressão da mesma, pelo que estão sujeitos a alteração que resulte das variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe for fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na rubrica “Impossibilidade de cumprimento”.
REEMBOLSOS: Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à agência organizadora e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efectivamente prestados.
RECLAMAÇÕES: Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à agência onde se efectuou a reserva e liquidação da viagem e num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou estada, exigindo dos mesmos os respectivos documentos comprovativos da ocorrência.
IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO: Se por factos não imputáveis à agência organizadora esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, tem o cliente direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar uma alteração e eventual variação de preço. Se os referidos factos não imputáveis à agência organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença.
DESISTÊNCIAS: Se o cliente ou algum dos seus acompanhantes desistir da viagem, terá de pagar todos os encargos a que a desistência dê lugar e ainda uma percentagem que pode ir até 15% do preço da viagem. Quando seja caso disso, o cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia paga e os montantes acima referidos.
As condições de cancelamento são as seguintes:
Até 90 dias antes da partida: valor do depósito estipulado por esta; de 89 a 31 dias antes da partida: 50% do montante total cruzeiro; a menos de 31 dias da partida: 100% do montante do cruzeiro.
RESPONSABILIDADE: A responsabilidade da agência organizadora das viagens constantes desta programação e emergente das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil, da MAPFRE SEGUROS GERAIS, S.A., com a apólice nº 6000591100036/0, no montante de 75.000,00 €, e por uma garantia bancária na Caja Duero (nº 91/01), no montante de 249.398,95 €, nos termos da legislação em vigor.
IVA: Os preços mencionados nesta programação reflectem já o Imposto de Valor Acrescentado.
VALIDADE: A programação é válida de 3 Julho 2010 até 11 de Setembro 2010.
NOTA: As presentes condições gerais poderão ser complementadas por quaisquer outras específicas desde que devidamente acordadas pelas partes.
